Bonde SP sem licitação: projeto prevê R$ 2,8 bilhões

A Prefeitura de São Paulo autorizou a implantação do Bonde SP, projeto de R$ 2,8 bilhões no centro da capital, sem abrir licitação. A obra será incluída em um aditivo ao contrato de transporte operado pelo consórcio TransVida.

A TransVida opera linhas de ônibus e trólebus no centro e na zona leste desde 2019. Segundo a Prefeitura, o conhecimento da concessionária na região e sua frota elétrica estão entre os argumentos para a escolha.

O projeto prevê duas linhas de veículo leve elétrico no centro de São Paulo, sem trilhos físicos. A Prefeitura anunciou a mudança para esse modelo após considerar uma alternativa inicial de VLT sobre trilhos.

Bonde SP sem licitação

A contratação é acompanhada por questionamentos sobre a ausência de concorrência e a divulgação dos estudos que embasariam a decisão. O Tribunal de Contas do Município (TCM) analisa as justificativas, enquanto especialistas também apontam dúvidas sobre o licenciamento ambiental.

Aditivo amplia contrato da TransVida e prevê investimentos públicos e privados

A concessão da TransVida foi firmada em 2019, após o consórcio ser o único participante da licitação e apresentar proposta pelo valor máximo previsto. O contrato, com duração de 25 anos, tem valor atual de R$ 1,5 bilhão e reúne Ambiental Transportes, Viação Campo Belo, Transppass e RVTrans.

Para viabilizar o Bonde SP sem licitação, a Prefeitura prevê prorrogar a concessão por mais 15 anos. O consórcio investiria R$ 365 milhões no projeto, enquanto R$ 2,48 bilhões seriam pagos com recursos públicos.

A Prefeitura justifica a escolha citando a experiência operacional da TransVida na região central e uma frota de 240 veículos totalmente elétricos. O aditivo ainda não foi assinado; essa formalização está prevista como etapa anterior ao início das obras.

Estudos de vantajosidade e análise do TCM são centrais para a contratação

A Prefeitura afirma que levantamentos internos indicaram vantagem em incluir o projeto no contrato existente, mas os estudos ainda não foram divulgados. Segundo o Município, o processo administrativo está em fase final e os documentos serão publicados quando estiverem concluídos.

Especialistas defendem que a justificativa seja sustentada por análise técnica e econômica específica, com estimativas de quanto custaria contratar o projeto por licitação. Também apontam a necessidade de avaliar o histórico de prestação de serviços da concessionária e tornar os estudos públicos para permitir o controle social e a fiscalização.

As justificativas para dispensar a concorrência foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e aguardam análise da área técnica. O órgão afirma que a decisão depende da inclusão de investimentos não previstos originalmente e da comprovação de que a medida é vantajosa, inclusive para os cofres públicos; o TCM pode solicitar a suspensão do contrato.

Bonde sem trilhos terá duas linhas e implantação prevista até 2029

As duas linhas somarão 17,4 quilômetros e terão conexão com cinco terminais de ônibus, oito estações de metrô e duas de trem. A Prefeitura também prevê integração com o BRT da Radial Leste e com a futura Linha Celeste do Metrô.

O projeto inclui a compra de 21 veículos da fabricante chinesa CRRC, além de obras civis, equipamentos e sistemas. A administração estima que a capacidade diária ultrapasse 120 mil pessoas e que o serviço retire 11 mil veículos por dia das ruas do centro.



Para comparação, segundo dados do Metrô, a Linha 1-Azul transporta em média 1 milhão de passageiros por dia útil, enquanto a Linha 15-Prata recebe cerca de 140 mil. A Prefeitura estima que aproximadamente 300 mil viagens sejam realizadas dentro da região central, a maioria a pé, e afirma que o projeto conectará pontos turísticos e contribuirá para a requalificação da área.

O primeiro trecho da Linha Sibipiruna, na região de Santa Ifigênia, tem entrega prevista até dezembro de 2027, e a operação completa da linha está programada para junho de 2028. Na Linha Jequitibá, o anel externo deve abrir até dezembro de 2028, com a conclusão da linha prevista para março de 2029.

Especialistas questionam a dispensa de licitação e cobram cautela

Vitor Hugo Covolato, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), avalia que acelerar a obra, por si só, não comprova a vantagem de dispensar a licitação. Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da Transparência Brasil, também defende que a decisão seja embasada em estudo próprio, e não apenas em pareceres jurídicos ou de fiscalização do contrato atual.

A professora de Direito Administrativo da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV SP), Vera Cristina Monteiro, observa que a legislação não exige licitação em todos os casos. Ela cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, validou a inclusão do BRT-ABC na prorrogação antecipada de uma concessão intermunicipal; o corredor ainda não foi entregue, e o governo de Tarcísio de Freitas analisa romper o contrato por causa dos atrasos.

Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defende a concorrência diante do valor de quase R$ 3 bilhões. Especialistas também pedem cautela porque investigações do Ministério Público Estadual apontaram que ao menos 12 empresas de ônibus seriam controladas, direta ou indiretamente, pelo Primeiro Comando da Capital; a TransVida não é alvo do inquérito.

Há ainda questionamentos sobre o estudo ambiental apresentado pela Prefeitura, que tratava do projeto inicial de VLT sobre trilhos, embora o modelo tenha sido alterado em abril. A administração afirma que a mudança não invalida as avaliações já feitas e aguarda manifestação da Secretaria do Meio Ambiente sobre eventual atualização; segundo o Município, o custo estimado caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,8 bilhões.

Outras obras sem concorrência da gestão Nunes foram alvo de apuração

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou suspeita de superfaturamento de R$ 133 milhões em seis obras emergenciais contratadas sem licitação. Os projetos envolviam contenções em encostas e margens de córregos em áreas como Capão Redondo, na zona sul, e Jardim Portal, na zona norte.

Em 2021 e 2022, o TCM apontou R$ 67,1 milhões em superfaturamento em 18 obras emergenciais contratadas pela Prefeitura. O órgão também registrou um salto de 2.475 nos gastos com contratos emergenciais entre 2020 e 2022.

A Prefeitura nega irregularidades e superfaturamento nas obras investigadas pelo MP-SP e afirma que a apuração é inicial, ainda sujeita a esclarecimentos e análise de documentos. Sobre os contratos emergenciais, a gestão diz que foram motivados por riscos estruturais iminentes e que os preços seguiram a tabela da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).



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